I Conferência Estadual do Povo de Terreiro começa nesta sexta-feira

Uma comitiva integrada por 12 delegados do povo de terreiro de Canoas e das regiões dos vales do Caí e do Sinos participam da I Conferência Estadual do Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul, sob tema A Matriz Africana e seus Pressupostos Civilizatórios. O evento ocorre de 27 a 30 de março, no Hotel Embaixador, na Rua Jerônimo Coelho, 354, em Porto Alegre. A solenidade de abertura é nesta sexta-feira (28), às 9h30.

O secretário especial da Coordenadoria Municipal de Políticas de Diversidade, Rogério Ambieda, o Tigre, representa a Prefeitura de Canoas na Conferência. Segundo ele, a delegação de Canoas e Região dos vales do Caí e do Sinos, vai apresentar e defender 30 propostas tiradas na I Conferência Regional, realizada em Canoas, no mês de fevereiro.

Dinâmica de trabalho

O debate na Conferência Estadual será dividido em quatro eixos temáticos: Direitos Humanos/ Marco Legal, Racismo e Intolerância Religiosa/Desenvolvimento Sustentável e Comunidade Tradicional / Organização Social, Política e Educação.

Entre as propostas, destacam-se:

Eixo 1 - Direitos Humanos
A criação de Delegacias Especializadas no atendimento aos crimes de preconceito, intolerância religiosa, racismo, ódio e demais crimes oriundos do preconceito ao Povo de Terreiro, utilizando como paradigma o Cartório de Diversidade de Canoas.

Eixo 2 - Marco Legal, Racismo e Intolerância Religiosa
Efetivar a laicidade do estado nos organismos públicos de forma que o mesmo não priorize a inserção de determinados símbolos religiosos em detrimento de outros.

Eixo 3 - Desenvolvimento Sustentável e Comunidade Tradicional 

Revisão da Resolução do CONAMA 001 de 08 de março de 1990, que estabelece o limite de emissão sonora de 50 decibéis. A proposta é que altere para 65 decibéis a noite e 75 decibéis durante o dia.

Eixo 4: Organização Social, Política e Educação
Garantia de recursos para a implementação de políticas que garantam a formação educacional e a participação popular do povo de terreiro, e que haja equiparação com as entidades religiosas sociais e juridicamente reconhecidas a exemplo da igreja.

Programação

Dia 27 (quinta-feira)
14h- Acolhimento/Hospedagem (Delegações do Interior)

Dia 28 (sexta-feira)
Das 8h às 9h15 - credenciamento, instalação dos trabalhos, apresentação da metodologia da Conferência Estadual e saudação à ancestralidade
Das 9h30 às 10h15 Solenidade de abertura - Governador Tarso Genro
Das10h15 às 10h30 - Leitura e Aprovação do Regimento
10h30 - Momento ÈKÓ (Estudo)
11h30 - Ajeun (almoço)
14h - Momento ÈKÒ (Estudo) / ÈKÓ NÍPA ÌGBÀGBÓ (Estudo sobre a Visão de Mundo Africana)
17h - Painel: As Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial
18h30 - Atividade Cultural

Dia 29 (sábado)
8h - Debate em Grupos dos Eixos Temáticos- revisão e consolidação das Diretrizes
12h - Ajeun (Almoço)
14h -18h - Plenária: apresentação e aprovação das diretrizes
19h - Atividade Cultural / Lançamento de Livros sobre a Tradição de Matriz Africana e Promoção da Igualdade Racial

Dia 30 (domingo)
Das 8h às 10h - Apresentação, diálogo e aprovação da Minuta de Criação do Conselho Estadual de Povo de Terreiro do Rio Grande do Sul.
Das 10h às 12h - Apresentação do relatório final e encaminhamentos das deliberações da I Conferência Estadual de Povo de Terreiro RS
12h - Solenidades de Encerramento

Todas as propostas aprovadas na I Conferência Regional do Povo de Terreiro, em Canoas

EIXO 1 - Direitos Humanos
1 - Requerer a garantia de inclusão no orçamento do Estado de verbas destinadas para políticas de execução de projetos e demais necessidades dos Povos de Terreiro, de forma clara e específica, para que todo o trabalho tenha visibilidade e seriedade;
2 - Requerer a garantia do direito de realização de rituais em locais públicos, com segurança e respeito, com ênfase no exemplo dos rituais fúnebres em cemitérios públicos e outros rituais que necessitem do local público, como praças, rios, cemitérios, que são impedidos em várias cidades;
3 - Requerer a criação de Delegacias Especializadas no atendimento aos crimes de preconceito, intolerância religiosa, racismo, ódio e demais crimes oriundos do preconceito ao Povo de Terreiro, utilizando como paradigma o Cartório de Diversidades de Canoas;
4 - Requerer a garantia de acesso do Povo de Terreiro em hospitais, clínicas, e centros de saúde pública, como forma de levar a fé religiosa como complemento ao tratamento de saúde e bem-estar do enfermo, em caráter de igualdade com as outras religiões que têm livre acesso, promovendo a igualdade, a dignidade e o respeito dentro dos hospitais;
5 - Requerer a criação de grupos inter-religiosos nas escolas, para discutir e debater informações e, com o apoio de todas as religiões, promover a igualdade e acabar com o preconceito pela educação pedagógica, bem como trazer o jovem e a criança do Povo de Terreiro para o diálogo contra o preconceito, assim como ampará-los;
6 - Requerer a garantia de qualificação dos professores e das escolas para que possam ensinar, sem preconceitos, as raízes do Povo de Terreiro, de forma clara, aberta, direta e pedagógica, reforçando-se esta qualificação e desempenho por meio de seminários, palestras, cursos, etc;


Eixo 2 Matriz Africana Marco Legal, Racismo e Intolerância Religiosa
1-Criação do Estatuto do Povo de Terreiro;
2-Inserção no calendário oficial dos municípios e Estado as datas de comemorações religiosas e tradicionais do Povo de Terreiro;
3-Garantia de imunidade e isenção tributária aos terreiros;
4-Estabelecer políticas que garantam concessão de mídias que dêem visibilidade à tradição e cultura do Povo de Terreiro;
5-Efetivar a laicidade do estado nos organismos públicos de forma que o mesmo não priorize a inserção de determinados símbolos religiosos em detrimento de outros;
6-Criação de legislação de livre expressão religiosa e de local apropriado para cultos;
7-Criar grupos de trabalho e ciclos de palestras e seminários que as legislações vigentes, por exemplo, o Estatuto da Igualdade Racial;
8-Criação de fundo especial para os Povos de Terreiro;
9-Efetivação de políticas que facilitem a aquisição de imóvel próprio para lideranças do Povo de Terreiro.

Eixo 3 Matriz Africana Desenvolvimento Sustentável e Comunidade Tradicional
1-Reconhecimento do trabalho social dentro das comunidades tradicionais de terreiro (atendimentos, desenvolvimento de políticas públicas encaminhamento);
2-Revisão da Resolução do CONAMA 001, de 08 de março de 1990, que estabelece o limite de emissão sonora de 50 decibéis, a proposta é que altere para 65 decibéis à noite e 75 decibéis durante o dia;
3-Estabelecer de forma efetiva a política da diversidade religiosa nas redes públicas de ensino no município e no estado do Rio Grande do Sul;
4-Revisão da lei do ensino religioso de forma a tornar obrigatória a participação efetiva dos alunos, respeitando a diversidade, como proposição de conhecimento e combate a intolerância;
5-Que haja efetiva capacitação dos educadores de modo a contemplar o conhecimento da religiosidade afro umbandista;
6-Que haja o credenciamento de terreiros junto à rede pública de ensino para contribuir na capacitação dos educadores, bem como no ensino em sala de aula;
7-Formação aos profissionais dos diversos órgãos públicos sobre as religiões de matriz africana, tais como: corpo de bombeiros, polícias, fiscalizações do meio ambiente e vigilância sanitária;
8-Criação de mecanismos que incentivem a política de cooperativismo dentro das comunidades tradicionais de matriz africana para a geração de trabalho e renda.
9- Criação de parques para prática e valorização da religião afro e que estes façam parte das rotas turísticas municipais e estadual;
10-Liberação dos espaços públicos, parques, cemitérios, matas, cachoeiras, entre outros para as práticas e divulgação das religiões de matriz Afroumbandista (gratuita).

Eixo 4 Matriz Africana Organização Social Política e Educação
1-Reconhecimento do terreiro como Organização Cultural, Educacional, Social e Política;
2-Garantia de recursos para a implantação de políticas que garantam a formação educacional e participação popular do povo de terreiro, e que haja equiparação com as entidades religiosas sociais e juridicamente reconhecidas a exemplo das igrejas;
3-Estabelecer pesquisa que colete dados quantitativos que revelem as manifestações de preconceito religioso e intolerância religiosa, analisando os dados de instrumentos validados como os Censos;
4 - Fomentar as discussões em nível de graduação e pós-graduação sobre o tema da intolerância religiosa;
5-Fortalecer ações que garantam a participação popular do Povo de Terreiro para que o mesmo continue contribuindo com a construção de políticas que efetive a sua cidadania;
6-Criar, na mesma lógica do Governo Estadual, comitês do Povo de Terreiro em âmbito municipal para assegurar que as políticas públicas para o Povo de Terreiro se efetivem.