Em Canoas, travestis e transexuais já podem usar nome social na esfera municipal

Para garantir o reconhecimento do tratamento, da inclusão e do uso do nome social de travestis e transexuais em todos os órgãos do município de Canoas, o prefeito Jairo Jorge assinou, no final da tarde quinta-feira (29), o Decreto Municipal nº 37/15 regulamentando esse direito. O ato ocorreu no Dia Nacional da Visibilidade de Travestis e Transexuais, no Paço Municipal. A proposta foi encaminhada pela Coordenadoria Municipal de Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais.

De acordo com Jairo Jorge, o decreto normatiza o uso do nome social, já regulamentada no âmbito estadual em 2012, adotada pelo indivíduo e que, segundo o prefeito, tem que ser respeitada. "Este respeito é essencial na democracia. A sociedade madura, democrática, que enfrenta preconceito, reconhece o direito de cada cidadão e cidadã, que tem suas escolhas,  fé, religião e orientação sexual", dissse.

O secretário especial das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Rogério Ambieda, o Tigre, reiterou que o decretro simboliza a proteção e a garantia dos direitos da identidade de gênero: "A iniciativa do Município é muito significativa, porque contribui com a garantia dos direitos e, por sua vez, com mudanças na vida das pessoas que ainda estão à margem da vulnerabilidade, da discriminação e da exclusão social", destacou.

Em nome do segmento, a transexual Priscila Setter Fróes, Miss Diversidade Canoas/2014, salientou a iniciativa da Prefeitura, principalmente no que ela representa no âmbito escolar: "Este foi um passo muito importante, pois agora muitos dos trans e travestis que não continuaram os estudos por sofrerem preconceito, terão a oportunidade de voltar a estudar", analisou.  Ela lembrou que reivindicou - com o apoio da Coordenadoria das Diversidades e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos - que fosse chamada pelo seu nome social no momento da diplomação no Curso de Artes Visuais em uma universidade. O fato ocorreu em 2014. 

Saiba mais sobre do decreto

O decreto municipal assegura aos servidores públicos travestis e transexuais a utilização de seu nome social mediante requerimento à Administração Municipal, nas seguintes situações: cadastro de dados e informações de uso social; comunicações internas de uso social; endereço de correio eletrônico (e-mail); identificação funcional de uso interno do órgão (crachá); lista de ramais e listas de cargos; e nome de usuário em sistemas de informática.

As escolas da rede municipal de Canoas estão autorizadas a incluir o nome social nos registros escolares, no intuito de garantir o acesso, a permanência e o êxito destes cidadãos no processo de escolarização e de aprendizagem.

Origem

O Dia da Visibilidade Trans é celebrado todo dia 29 de janeiro, desde 2004. A data foi instituída pelo Movimento LGBT naquele ano em o Ministério da Saúde lançou uma campanha pela cidadania e saúde para o público de travestis e transexuais. A campanha foi intitulada "Travesti e Respeito". A data tem como objetivo ressaltar a importância da visibilidade deste segmento na sociedade brasileira.

Presenças

Participaram do ato representantes do Fórum LGBT de Canoas, Bibiane Werb, Luana Arena e Duda Monteiro; o vereador Paulinho de Odé, que representou a Câmara Municipal de Canoas; e a secretária adjunta municipal de Saúde, Ana Boll, além do secretário Ambieda e do prefeito Jairo Jorge.