Canoas terá Conselho Municipal Povo de Terreiro

A Câmara Municipal de Canoas aprovou, nesta quinta-feira (11), o Projeto de Lei 15/2015 do Executivo que institui o Conselho Municipal do Povo de Terreiro de Canoas. O projeto terá por finalidade desenvolver ações, estudos, propor medidas e políticas públicas voltadas para o conjunto das comunidades do povo de terreiro do Município.

De acordo com o secretário especial da Coordenadoria Municipal de Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Rogério Ambieda, o Tigre, o Conselho, caracteriza-se como um instrumento de reparação civilizatória, na busca da equidade econômica, política e cultural e da eliminação das discriminações. Ambieda reiterou que os conselheiros do Povo de Terreiro não receberão nenhum tipo de remuneração, sendo que o exercício da função será considerado de interesse público relevante.

Atribuições

São atribuições do Conselho definir diretrizes para formulação das políticas públicas direcionadas a atender o Povo de Terreiro estabelecido em suas comunidades; propor a instituição de programa estratégico de implementação de políticas; apreciar e/ou propor a elaboração e a reforma de legislação municipal pertinente aos direitos; propor a cada dois anos, realização da Conferência Municipal do Povo de Terreiro; promover encontros, seminários e audiências públicas; interagir com demais conselhos, com vista a estabelecer a transversalidade dos temas.

Dados estatísticos

Segundo dados estatísticos do IBGE (CENSO 2010) e do Instituto Canoas XXI, o Município de Canoas têm 103.914 domicílios, dos quais 16.144 são autodeclarados de matriz africana e umbanda, totalizando assim o percentual de 15,53% de domicílios autodeclarados. Pode-se concluir que uma boa parte da população canoense é composta por vivenciadores (as) das Comunidades Tradicionais de Terreiro.