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Divulgação PMC/CMC
O Conselho Municipal LGBT foi aprovado nesta quinta-feira (12) na Câmara
O projeto de lei do Executivo que cria o Conselho Municipal de Promoções dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) de Canoas, foi aprovado na Câmara de Vereadores de Canoas, na sessão plenária realizada nesta quinta-feira (12). O projeto será encaminhado ao prefeito Jairo Jorge para sanção. O conselho terá a prerrogativa de propor políticas que promovam a cidadania da comunidade LGBT, combater a discriminação, reduzir as desigualdades e ampliar o processo de participação social.
"O conselho Municipal é uma importante conquista para aqueles que militam em torno dos direitos da população LGBT, que visa imprimir e fortalecer na nossa cidade uma cultura de tolerância, respeito e igualdade", destacou o secretário especial das Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Rogério Ambieda, o Tigre.
As atividades dos membros do Conselho Municipal serão consideradas serviço público relevante e não remunerado. O mandato será de dois anos, permitida a recondução. O Conselho será composto de 18 membros e igual número de suplentes, sendo: seis representantes do poder público municipal, 12 representantes da sociedade civil, lideranças, membros e ativistas de entidades do movimento.
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