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Gustavo Garbino
Conferência Municipal escolheu os 23 delegados e 8 suplentes à Conferência Estadual do Povo de Terreiro
A II Conferência Municipal do Povo de Terreiro, ocorrida nesta quarta-feira (22), contou com a presença de cerca de cem lideranças religiosas do Povo de Terreiro. No encontro, foram encaminhados as propostas dos quatro eixos: Democracia e Direitos Humanos, Justiça Civilizatória; Racismo e Intolerância Religiosa; Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável; e Organização Social Política e as fronteiras Institucionais.
No final da conferência foram eleitos os 23 delegados e 8 suplentes que irão representar o município na II Conferência Estadual do Povo de Terreiro, que acontecerá de 25 a 27 de novembro, em Porto Alegre.
Para o secretário especial da Coordenadoria Municipal de Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Rogério Ambieda, o Tigre, o Povo de Terreiro de Canoas é um importante segmento da cidade, onde cada integrante da tradição e cultura das comunidades de terreiro é um agente de reprodução de seus costumes e valores.
"As comunidades de terreiro são espaços de promoção de saúde, educação, cultura, cidadania e assistência social. O Poder Público de Canoas reconhece a importância e o papel destas comunidades" ,destacou. Tigre reiterou, ainda, que a mobilização das comunidades por parte do Conselho do Povo de Terreiro fortalece a democracia e o empoderamento político destas lideranças e comunidades.
Antes dos debates, o secretário municipal de Meio Ambiente Carlos Todeschini apresentou o projeto executivo do Parque do Rio Gravataí, previsto para iniciar em julho. O secretário Ambieda considera esse projeto uma das principais conquistas do Povo de Terreiro, que depende de recursos naturais para sua reprodução tradicional, social, cultural e religiosa.
Destaque para três propostas para cada eixo
Eixo 1
Matriz Civilizatória Africana: Democracia e Direitos Humanos
Assegurar o direito de realização de rituais em locais públicos, com segurança e respeito, com ênfase no exemplo dos rituais fúnebres em cemitérios públicos e outros rituais que necessitem de locais públicos, como praças, rios, praias, matas, cemitérios, que são impedidos em várias cidades;
Garantir o acesso do povo de terreiro em hospitais, clínicas, e centros de saúde pública, como forma de levar a fé religiosa como complemento ao tratamento de saúde e bem-estar do enfermo, em caráter de igualdade com as outras religiões que tem livre acesso, promovendo a igualdade, a dignidade e o respeito dentro destas instituições, a exemplo do modelo existente no Grupo Hospitalar Conceição.
Requerer a criação de Delegacias Especializadas no atendimento aos crimes de preconceito, intolerância religiosa, racismo, ódio e demais crimes oriundos do preconceito ao Povo de Terreiro, utilizando como paradigma o Cartório de Diversidades de Canoas.
Eixo 2
Matriz Civilizatória Africana: Justiça Civilizatória, Racismo e Intolerância Religiosa
Parceria do Conselho Municipal do Povo de Terreiro (CMPT) na fiscalização junto à Secretaria de Educação do município para que haja cumprimento da Lei 10.639 e 11.645, que determina o ensino da cultura negra como matéria curricular, com o objetivo de combater o racismo e intolerância religiosa, garantindo a liberdade religiosa no ambiente escolar, das comunidades tradicionais de matriz africana e umbandistas.
Que o CMPT organize palestras de conscientização para os terreiros com assuntos relativos à racismo e discriminação religiosa com o objetivo de alertar para o autoconhecimento e empoderamento das comunidades tradicionais de matriz africana e umbandistas.
Criação de uma cartilha norteadora com informações gerais a respeito do povo de terreiro, matriz africana e umbandistas, com o objetivo de esclarecimentos para a população do município, e também combater racismo e intolerância religiosa, distribuídos em terreiros, escolas, órgãos públicos.
Eixo 3
Matriz Civilizatória Africana: Participação Popular e Desenvolvimento Sustentável.
Fortalecer o Conselho do Povo de Terreiro, através de ampla divulgação, não somente nos espaços religiosos, mas no âmbito do governo municipal (secretarias, autarquias, fundações e outros) e sociedade civil, com objetivo de desmistificar as religiões de Matriz Africana.
Requerer fundo municipal junto aos órgãos competentes para construção de uma cartilha que trará informações sobre o povo de terreiro tradição de Matriz Africana, oferenda ecológica, reflorestamento, biodiversidade (chás e ervas); não utilização de materiais duráveis nas oferendas, como vidros e outros.
Propor ao CMPT (Conselho Municipal do Povo de Terreiro) e demais conselhos que desenvolva um Fórum continuado de educação e conscientização ecológica para as comunidades tradicionais de povo de terreiro.
Eixo 4
Matriz Civilizatória Africana: Organização Social Política e as Fronteiras Institucionais.
Fortalecer o CMPT, divulgando suas ações, participando dos debates e reuniões, conquistando espaços de visibilidade. O conselho visitar as casas para se identificarem explicando seus objetivos.
Constituir parcerias com universidade, historiadores com o propósito de fortalecer os debates no mundo acadêmico frente as questões relativas ao racismo, intolerância religiosa e história da religião.
Auxiliar e incentivar a organização formal jurídica das comunidades de terreiros. O CMPT e a Coordenadoria devem auxiliar nesta organização.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234