Decreto institui Política de Atenção à comunidade LGBT

O prefeito Jairo Jorge assinou, nesta segunda-feira (5), o Decreto Municipal 518/2016, que instituiu a Política Municipal de Atenção Integral à Saúde da população LGBT de Canoas. O ato ocorreu no Paço Municipal. O objetivo é aprimorar, na rede de serviços de saúde, o atendimento humanizado, acolhedor, livre de qualquer discriminação, restrição ou negação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero.

"Esse é mais uma avanço dos muitos que consolidamos para a população LGBT de Canoas. Nosso compromisso sempre foi de garantir não só o respeito à diversidade sexual, mas também à liberdade religiosa e o direito individual das pessoas. São oportunidades e políticas que garantem a igualdade'', declarou Jairo Jorge.

O secretário especial da Coordenadoria de Políticas das Diversidades e Comunidades Tradicionais, Fábulo Rosa, reiterou que o decreto é uma forma de garantir um atendimento digno e igualitário também para as pessoas LGBTs. "Em especial travestis e transexuais que passam, muitas vezes, por situações constrangedoras durante uma consulta em alguma unidade de saúde. As coordenadorias da Diversidade e de Saúde LGBT construíram o primeiro passo para uma política que precisa, gradativamente, ser reforçada e aprimorada", finalizou.

Diretrizes

Entre as diretrizes previstas no decreto, destacam-se o respeito aos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais enfrentando o estigma, o preconceito e a discriminação; inclusão de variáveis que caracterizam a diversidade sexual e de
gênero, de maneira transversal, nos processos de formulação e implantação de políticas e programas do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal, considerando as interseccionalidades étnico-raciais, geográficas, de classe social e geracionais; ampliar o acesso de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais aos serviços municipais de saúde, garantindo  o respeito às pessoas e acolhimento com qualidade e resolução de suas demandas e necessidades.