O titular do Escritório de Engenharia e Arquitetura da Prefeitura de Canoas, , secretario Carlos Todeschini, participou de audiência pública junto com deputados da Comissão Especial de Revisão e Atualização das Leis de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio no RS. O evento ocorreu na sala João Neves da Fontoura (Plenarinho) da Assembléia Legislativa e também teve a participação do presidente da Famurs, Ary Vanazzi.
O secretário Carlos Todeschini é o autor da legislação que dispõe sobre a expedição, obtenção e obrigatoriedade de Certificado de Inspeção Predial (CIP) no município da região Metropolitana, sancionada no início desse ano. O principal objetivo do regramento da inspeção predial é garantir a segurança da população, tanto nos prédios residenciais quanto nos públicos e onde são realizados eventos, festas noturnas, e outras atividades de lazer.
"A proposta compartilha responsabilidades, do Município com os profissionais habilitados, e acabaria com o jogo de empurra que se viu agora na tragédia de Santa Maria", acentuou. O CIP será emitido ou renovado pela prefeitura. Prédios não residenciais destinados a eventos e com capacidade para mais de 400 pessoas, ou qualquer um com mais de 50 anos, devem renovar o certificado anualmente.
Canoas também regulamentou, recentemente, a lei que se refere a concessão de alvará de localização e estabelece procedimentos para as suas concessões.é autor da legislação que dispõe sobre a expedição, obtenção e obrigatoriedade de Certificado de Inspeção Predial (CIP) no município, sancionada no início desse ano .
Crédito da notícia: Secom
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