Representando o Movimento dos Homens e Mulheres com Deficiência de Canoas, Kelly Souza Oliveira, foi a primeira canoense a receber das mãos do prefeito Jairo Jorge a cartilha em braile da Lei Maria da Penha. O lançamento da obra foi feito durante a 164ª edição do Prefeitura na Rua neste sábado, 9.
A titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, Márcia Falcão, acompanhou o ato e falou sobre a importância da proposta. "É muito importante garantir o acesso à lei a todas as mulheres. Temos que proteger nossas mulheres contra a violência, que vem crescendo a cada ano". Também esteve presente a titular da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Manoela Fortes.
Jairo Jorge disse que "está na hora de pormos um ponto final na violência doméstica. "Esta lei tem que ser divulgada porque representa mais cidadania a todas as mulheres".
LEI - Conhecida como Lei Maria da Penha, a lei número 11.340 foi decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente Lula, em 7 de agosto de 2006. Dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa.
O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes que foi espancada de forma brutal e violenta diariamente pelo marido durante seis anos de casamento.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234