Comitê discute a elaboração do Plano Canoas Sem Limite

O Comitê Gestor de Políticas para Pessoas com Deficiência de Canoas reuniu-se, na tarde desta quarta-feira (26), dando continuidade às trativas para a elaboração do Plano Municipal Canoas Sem Limite. Também  tratou do fortalecimento e da transversalidade entre as secretarias municipais. 

O encontro, com representantes da Coordenadoria Municipal da Pessoa com Deficiência e das secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), Saúde, Transporte e Mobilidade e Educação, foi realizado na SMDUH.

O Plano Municipal Canoas Sem Limite está sendo elaborado com base nas diretrizes elencadas no Plano Nacional e Estadual. Nele serão incluídos os serviços, projetos e políticas construídas e executadas pelo Município. Ao final dos debates, o plano será incorporado em uma publicação, com o detalhamento de todas as ações e políticas voltadas ao atendimento de pessoas com deficiência.

Ações desenvolvidas

Na reunião, foram citadas iniciativas que atendem pessoas com deficiência do governo, como a da SMDUH que, conforme previsto na Portaria 325 do Ministério das Cidades, já elabora projetos sociais de habitação,  prevendo a destinação de três por cento das moradias construídas às pessoas com deficiência e aos idosos, além do projeto Calçada Cidadã.

À Secretaria Municipal de Educação (SME) foi creditada a iniciativa do Programa Estagiário de Inclusão. Já na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), o Programa de Revitalização das Unidades Básicas de Saúde contempla a acessibilidade e o Programa Saúde em Casa. Também foi lembrado que a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, oferece cursos gratuitos do Pronatec, além do atendimento especializado para pessoas com deficiência. Na área de Transporte, o destaque foram as frotas adaptadas para atender os cadeirantes.

Plano Nacional

Em 2011, o Governo Federal lançou o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, denominado Viver Sem Limite. Em 2012, o Rio Grande do Sul aderiu ao Plano, criando o RS Sem Limite. Em maio de 2013, o Município de Canoas aderiu ao plano nacional  e criou o Plano Municipal Canoas Sem Limite.

Com a adesão, o Município se comprometeu com a elaboração do plano que consiste em um conjunto de políticas públicas para pessoas com deficiência, garantindo a articulação entre os eixos Educação, Inclusão Social, Acessibilidade e Atenção à Saúde.