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Secretária Especial da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência de Canoas apresenta os temas do debate e explica sobre a Cartilha de Direitos das Pessoas com DEficiência
Cidades inclusivas e as alternativas para que estejam cada vez mais em debate no cotidiano a construção de políticas públicas garantindo acessibilidade e sustentabilidade; a importância da aprovação de uma legislação específica para a Inclusão, legislação federal aprovada em julho deste ano. Esses foram os temas abordados no painel, realizado nesta segunda-feira (24), na Unilassalle, dentro da programação da 18ª Semana da Pessoa com Deficiência de Canoas.
A secretária especial da Coordenadoria da Pessoa com Deficiência, Rafaela Zappas, ressaltou que estas concertações se dão "de forma coletiva e planejada. "Este é o caminho que estamos trilhando na cidade de Canoas".
"O projeto de uma cidade acessível se dá pela parceria, por isto lutamos tanto por uma Lei Brasileira de Inclusão", ressaltou o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Valoir Mendes.
Neste aspecto, o presidente da Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders), Roque Bakouf, reforçou necessidade do debate nas cidades, semelhantes a todas as políticas públicas, "precisamos ter atitude para estas discussões". O painel foi organizado pela Coordenadoria da Pessoa com Deficiência.
Acessibilidade e Sustentabilidade
O autor do livro "Acessibilidade e Sustentabilidade", Jorge Amaro, comentou que é preciso eliminar barreiras, entre seus destaques, o preconceito, a discriminação, e prevalecer a igualdade. "Uma sociedade sustentável deve ser capaz de promover a participação e inclusão em condições de igualdade, desenvolvendo-se a sustentabilidade ambiental, social e política, sendo esta entendida como um processo e não um estágio final".
Educação Inclusiva
O diretor de Educação Inclusiva da Secretaria Municipal da Educação, Alexandro Braga, exemplificou através do trabalho que é realizado na cidade de Canoas nesta área. "Atualmente, 1.530 alunos estão matriculados regularmente na rede municipal de ensino canoense".
Atendimento Educacional Especializado
São 51 salas de recursos multifuncionais, em todas as 44 escolas de Ensino Fundamental, e sete nas escolas de Educação Infantil (EMEIS). Oferecem Atendimento Educacional Especializado (AEE) prestado de forma complementar ou suplementar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades/superdotação, matriculados em classes comuns do ensino regular, assegurando-lhes condições de acesso, participação e aprendizagem, conforme orientação do Ministério da Educação (MEC).
CEIA Itinerante
Desde o último dia 10 de agosto, o Centro de Capacitação em Educação Inclusiva e Acessibilidade (CEIA) realiza o Projeto CEIA Itinerante, que desenvolve Assessoria Pedagógica à Inclusão Especializada com um núcleo de professores especializado para atendimentos em cada quadrante da cidade de Canoas.
Lei Brasileira de Inclusão
Depois de 12 anos em tramitação no Congresso Nacional, a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei Brasileira de Inclusão, destina-se a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. De autoria do senador Paulo Paim, a legislação foi debatida nesta segunda-feira, pelo assessor do parlamentar Santos Fagundes.
Presenças
Secretário-adjunto da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social, Fabiano Vernieri, professora Gilka Lucena, Kortmann, professor Eri Domingos da Silva.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234