Canoas e Rede FALP participam de Seminário sobre Direito no México

Canoas participou, entre os dias 19 a 22 de abril, de diferentes atividades na Cidade do México, dentre elas: o Seminário Internacional de Governos Locais pelo Direito à Cidade, promovido pela Comissão de Inclusão Social, Democracia Participativa e Direitos Humanos (CISDPDH) da Rede Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) e pelo Governo da Cidade do México; e a visita técnica sobre projetos do programa "Mejoramiento Barrial". Além do Encontro Internacional sobre o Direto à Cidade preparatório a Habitat III: 50 Anos Construindo Moradia digna, Bem viver e Democracia Participativa na América Latina"; e reuniões com pesquisadores e investigadores sobre temas metropolitanos, articulados com trabalho da Rede FALP- Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia, bem como sobre orçamento participativo, relacionado com atuação da Rede Brasileira de Orçamento Participativo, ambas coordenadas atualmente pela cidade de Canoas.

O município foi convidado a participar pelo seu reconhecido trabalho sobre democracia participativa e, principalmente, por sua atuação na Rede FALP, que busca o direito à cidade quando tem como prioridade a construção de metrópoles solidárias, sustentáveis e democráticas.

A secretária especial de Relações Internacionais e Cooperação, Deise Martins, representou o prefeito Jairo Jorge, e palestrou no Seminário Internacional de Governos Locais pelo Direito à Cidade no fórum sobre "Direito à Cidade e Governabilidade Local", mediada por Ricardo Baptista, da AALMAC - Associação de Autoridades Locais do México, que contou também com representantes das cidades de Nanterre, na França; Durban, na África do Sul; e Cidade do México. Na ocasião, Deise apresentou diferentes projetos inovadores da gestão de Canoas que contribuem para garantir o direito à cidade, como por exemplo, o sistema de participação popular e cidadã, o teleagendamento, o Plano de Desenvolvimento da Educação 2022, os Territórios de Paz, entre outras políticas que qualificam o serviço público e promovem a inclusão social. A secretária apresentou, ainda, nesta oportunidade, o trabalho desenvolvido pela Rede FALP, que tem, entre seus eixos prioritários, o direito a cidades mais inclusivas, solidárias e democráticas.

Durante o encontro, foi realizada, também, visita técnica ao bairro de Tepito, no centro histórico da Cidade do México, pertencente à delegação de Cuauhtémoc, com 520 mil habitantes. A Cidade do México possui 8,800 milhões de habitantes e sua região metropolitana, se aproxima atualmente dos 21 milhões de habitantes. Tepito é um dos bairros mais antigos da cidade, com alta vulnerabilidade social, onde foram implementados vários projetos do Programa "Mejoramiento Barrial", como renovação de fachadas, construção de restaurantes comunitários e centros culturais. O programa existe há dez anos e inspirou o projeto "Bairro Melhor" desenvolvido em Canoas.

Assistiram ao Seminário mais de 2000 participantes, com representantes de governos locais de quatro continentes, que discutiram temas como: direitos humanos e coexistência pacífica, direito à cidade e governabilidade local, direito à cidade e multisetorialidade, planejamento inclusivo, meio ambiente e espaço público, e direito à cidade e nova cidadania urbana.

O evento concluiu com uma Declaração que contou com a contribuição de diversas redes de cidades, entre elas a CGLU, através da CISDPH e da Comissão de Cidades de Periferia, a Rede Mercocidades e a Rede FALP (Fórum Mundial de Autoridades Locais de Periferia) representada, também, neste Seminário, pela cidade de Canoas. O documento reafirma a busca da construção coletiva para metrópoles solidárias, democráticas e sustentáveis.

Seminário 50 anos do COPEVI
A cidade de Canoas marcou presença também no Seminário Comemorativo dos 50 anos do Centro Operacional de la Vivienda y Poblamiento (COPEVI), com o tema "50 Anos de Processos Sociais, construindo moradia digna, bem viver e democracia participativa na América Latina", realizado, entre os dias 19 e 22 de Abril, no Museu da Cidade do México. Deise Martins palestrou na mesa "Cidadania e Democracia Participativa", compartilhando as experiências de participação cidadã de Canoas com renomados estudiosos e pesquisadores no tema como Yves Cabannes (Inglaterra), Augusto Barrera (Equador), Porfidio López (México) e Alicia Zicardi (México). O diálogo foi mediado por Alejandro Luévano, coordenador do COPEVI.

Antecedentes do Seminário Internacional de Direito à Cidade
Em 2012, a CISDPDH/CGLU e a Plaine Commune (França) organizaram o 1º Encontro Mundial de Governos Locais pelo Direito à Cidade que serviu de plataforma mundial entre governos locais, redes internacionais de movimentos sociais e especialistas direitos humanos. Na ocasião, o Prefeito Jairo Jorge palestrou sobre a constituição do Conselho Deliberativo Metropolitano da Região Metropolitana de Porto Alegre e a preparação do III FALP que viria a ocorrer em Canoas em 2013.

Em 2014, a Comissão coorganizado com a cidade de Gwangju (Coréia do Sul), e a Fundação Coreana de Direitos Humanos, o 4º Fórum Mundial de Cidades pelos Direitos Humanos.

O Seminário da Cidade do México se enquadra neste processo de promoção do direito à cidade e de sua implementação local, com a finalidade de compartilhar com os governos locais e representantes internacionais as ações empreendidas e defender o reconhecimento deste tema com um dos princípios essenciais para a Nova Agenda Urbana das Nações Unidas (Habitat III).

Dessa forma, a CISDPDH pretende criar uma rede mundial de cidades pelo direito à cidade dentro da Plataforma Mundial pelo Direito à Cidade, criada em novembro de 2014 por iniciativa da sociedade civil transnacional.