Canoas participa de agendas da FNP em Brasília

A Secretária Especial de Relações Internacionais e Cooperação, Deise Martins, representou o Prefeito Jairo Jorge, atual Vice-Presidente de Reforma Federativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) em agendas institucionais da Diretoria Executiva da entidade, na quinta-feira (7), em Brasília.

A delegação da FNP foi liderada pelo atual Presidente da instituição, Prefeito de Belo Horizonte/MG, Márcio Lacerda, e contou também com participação dos Prefeitos de Aparecida de Goiânia/GO e 2º Vice-Presidente Nacional da Frente, Maguito Vilela; de Campinas/SP e Vice-Presidente para Assuntos de Regiões Metropolitanas, Jonas Donizette Ferreira; de São Bernardo do Campo/SP e Secretário-geral da FNP, Luiz Marinho; além do Secretário-executivo da FNP, Gilberto Perre e do Secretário de Relações Internacionais e Federativas de São Paulo/SP, Leonardo Barchini.

A comitiva cumpriu extensa agenda para debater temas relacionados às questões municipalistas e ao Novo Pacto Federativo com o Vice-Presidente da República, Michel Temer; com o Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Mangabeira Unger; com o Ministro da Saúde, Arthur Chioro; com o Presidente do Senado Federal, Renan Calheiros; e com o Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha. Além disso, também foram recebidos pelo Presidente Nacional do SEBRAE, Luiz Barretto, e realizam audiência com o Governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, para agradecer o apoio de ambas instituições na realização exitosa do III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável - III EMDS, promovido pela FNP em abril deste ano, com a participação de 9.500 inscritos, além de apresentar proposta de parceria para a 4ª edição do encontro no ano de 2017.

Palácio do Planalto

O encontro com o Vice-Presidente Michel Temer foi um desdobramento da reunião que os prefeitos tiveram com ele e com a presidente Dilma Rousseff durante o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS), em abril passado. No encontro desta quinta-feira (7), o prefeito de Belo Horizonte (MG) e presidente da FNP, Marcio Lacerda, entregou quatro ofícios, dois deles destinados à presidente Dilma, destacando pontos levantados pela diretoria da FNP e, em especial, pedindo a criação de uma mesa permanente de negociações com o governo federal por meio da criação de uma Secretaria-executiva e Câmaras Técnicas dentro da estrutura, com coordenação da Presidência da República, para tratar de questões municipalistas.

Temer ouviu ainda dos prefeitos, propostas para a constituição de um novo Pacto Federativo, a elaboração de proposição da nova legislação sobre precatórios, e pedidos, como a regulamentação da Lei Complementar nº 148, de 2014, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. A aprovação do Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e de Caráter Urbano de Passageiros, a modernização da legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e a proibição de transferência de encargos sem a previsão de repasse financeiro necessário ao seu custeio, também fizeram parte da pauta.

Ministro de Planejamento Estratégico e Ministro da Saúde

Na continuidade da pauta tratada com o Vice-Presidente da República, a Diretoria Executiva da FNP apresentou aos Ministros as propostas para a constituição de um novo Pacto Federativo, abordando temas prioritários aos municípios como saúde e educação. A comitiva agradeceu  também a  participação de ambos Ministros no III EMDS e apresentou o balanço de atividades do mesmo.