Comissão de Prevenção Contra Incêndio reúne-se pela primeira vez

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico realizou, na quarta-feira (19), a primeira reunião da Comissão de Elaboração das Diretrizes para Proteção Contra Incêndio, instituída pelo Decreto 61/2014.

O decreto, assinado pelo prefeito Jairo Jorge em reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), prevê o desenvolvimento de programas, ações e atividades para proteção contra incêndio no município.

O secretário de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Mário Cardoso, nomeado presidente da Comissão, ressaltou a importância do encontro, afirmando que a Prefeitura é parceira na busca de alternativas, e que por isso a Comissão é composta por entidades representativas.

O secretário também reforçou o apoio ao 8º Comando Regional de Bombeiros no que diz respeito a infraestrutura e recursos humanos necessários para adequação e cumprimentos de metas que serão definidas pela comissão. "Nesse momento, o importante é uma análise criteriosa da legislação e construir as alternativas possíveis para solucionar os entraves sendo este o espaço para isso", disse.

As entidades manifestaram a preocupação quanto aos prazos de liberação do Alvará do Plano de Prevenção contra Incêndio (APPCI) que, em muitos casos, causam prejuízos em função do nível de exigência e o tempo para ajustes, além dos custos do projeto.

"É legítima e consensual uma conduta que normatize e assegure a todos os possíveis danos, mas com prudência quanto aos diferentes empreendimentos e seus níveis de risco", destacou Mário Cardoso.

Como encaminhamento, o grupo decidiu levar o debate junto ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa no sentido de fazer uma discussão em torno da regulamentação da Lei Estadual de forma ampliada e participativa.

Presenças

Participaram da reunião o Procurador Geral do Município, Paulo Torelly, o secretário de Integração Institucional, Luis Possebon, o secretário do Meio Ambiente, Carlos Todeschini, a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Joceane Gasparetto, o secretário do Escritório de Engenharia e Arquitetura, Maurício da Rocha, o Comandante do 8º CRB, Major Carlos Daniel Schultz Coelho, a presidente da Câmara de Indústria Comércio e Serviços de Canoas, Simone Leite e o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Canoas, Paulo Ricardo Fritzen, além do secretário da SMDE, Mário Cardoso.

Composição da Comissão

A Comissão de Elaboração das Diretrizes para Proteção Contra Incêndio é integrada por técnicos das secretarias de Desenvolvimento Econômico, de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Meio Ambiente, Especial de Integração Institucional, Especial de Defesa Civil; Procuradoria Geral do Município; Escritório de Engenharia e Arquitetura; 8º Corpo de Bombeiros; Brigada Militar; Câmara de Indústria Comércio e Serviços; Câmara de Dirigentes Lojistas; Sociedade de Engenharia e Arquitetura e Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul.