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A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) divulga, nesta segunda-feira (24), o resultado da pesquisa de satisfação dos serviços disponibilizados pelo Escritório do Empreendedor. Na pesquisa realizada por meio de formulários preenchidos por 174 usuários do serviço - no período de 1º de janeiro a 20 de fevereiro deste ano - 57% dos entrevistados consideraram ótima a qualidade do atendimento. Os pesquisados também opinaram sobre a qualidade das instalações do órgão público, tempo de espera e grau de satisfação.
Ainda sobre a qualidade do atendimento, 36% dos entrevistados consideraram boa e apenas 7% apontaram como regular. No quesito tempo de espera, 45% das pessoas avaliaram como ótimo, 40% consideraram bom e 15% regular. A qualidade das instalações foi destacada por 53% como ótima, 43% como boa e apenas 4% como regular. Quanto ao grau de satisfação, 49% avaliaram como ótimo, 48% como bom e apenas 3% avaliaram como regular.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, o escritório é uma das mais importantes ferramentas de apoio ao empreendedorismo, fortalecendo a economia e o desenvolvimento de Canoas. "O resultado desta pesquisa indica que estamos no caminho certo, mas que ainda precisamos aprimorar os serviços, reduzindo o tempo de espera e qualificando ainda mais o atendimento", avalia.
Para o canoense Juliano Menezes, 31 anos, proprietário da Farmácia Globo New há cinco anos, o atendimento recebido no Escritório do Empreendedor é excelente e rápido. "A disponibilização da documentação em um único lugar ajuda muito na questão burocrática e facilita a abertura de um negócio", avalia.
Histórico do Escritório do Empreendedor
O Escritório do Empreendedor iniciou suas atividades em junho de 2010. Desde então, tornou-se ponto de apoio estratégico ao desenvolvimento de empresas em Canoas, sendo responsável pela emissão de alvarás e licenciamentos, com mais agilidade à regularização de empresas que se instalam no município. Também emite documentos exigidos pelas secretarias da Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Saúde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da documentação que se destina ao Empreendedor Individual (EI). Atualmente, o Escritório é referência para diversos municípios gaúchos.
Desenvolvimento Econômico
Na área do Desenvolvimento Econômico, além do protocolo de todos os documentos que dão entrada, o Escritório do Empreendedor emite taxas para pagamento de alvará inicial, entrega de alvarás solicitados, oferece consultas sobre o andamento de processos, atende ambulantes com pedidos de alvarás, licenças eventuais, prorrogação de prazos, alterações gerais, protocolo de defesas administrativas e pedido de desinterdição.
Meio Ambiente
Nesta área, são entregues formulários, listagem e conferência de documentação para cada tipo de licença ambiental, emissão e regularização de Licença Prévia, Licença Instalação, Licença Operação e Licença Única, requisição de declaração de isenção de licença ambiental, pedidos de autorização para instalação de painéis indicativos, controle e encaminhamento de processos.
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Verifica, através do Plano Diretor Urbano e Habitacional, a viabilidade de localização das diferentes atividades constantes na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). A obtenção do CNAE é o primeiro passo para instalação de empresas no município.
Fazenda
Faz a conferência de toda a documentação, de alvará de localização, de alvará de ponto de referência e de autônomo. Emite e confere o Boletim de Cadastro Imobiliário (BCI).
Saúde
Confere a documentação relativa às atividades que necessitem de alvará sanitário. Emissão de taxas iniciais, bem como das renovações. O alvará sanitário tem prazo determinado, dependendo da atividade.
Empreendedor Individual (EI)
Emite certificado do EI, com geração do CNPJ, emissão do carnê de pagamento anual, impressão do relatório mensal das receitas brutas de cada mês, sendo separados comércio, indústria e serviços.
Junta Comercial
O Escritório do Empreendedor tem um posto de atendimento da Junta Comercial, onde atende empresas dos municípios de Canoas e Nova Santa Rita. No local, são realizados os serviços de recebimento de documentação, abertura de processos e encaminhamento dos documentos originais para a sede da Junta Comercial do Estado do Rio Grande do Sul.
Os documentos estão sujeitos a registro, anotação, cancelamento ou arquivamento. No posto também são autenticados os livros mercantis destinados à escrituração dos estabelecimentos. O fichário, por empresas, de livros mercantis, também são atualizados. Também funciona para recebimento, protocolo e remessa à sede da Junta Comercial, de pedidos de certidões, bem como entrega aos interessados. Mantém sob a responsabilidade do município a guarda dos documentos. Por fim, apresenta um balancete mensal referente a todos os serviços prestados nos respectivos períodos.
Convênio de microcrédito com a Caixa Federal
O município tem Convênio de Operacionalização de Concessão de Microcrédito, com prazo indeterminado com Caixa Federal. As operações são efetivadas pela Caixa, como credora, e os tomadores finais, como devedores, cabendo à Prefeitura atuar como intermediadora dos negócios em sua condição de orientadora e responsável pelas informações. Para concessão de crédito, é necessário comprovante de renda, comprovante de endereço, carteira de identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF) e referências pessoais.
Números
Desde que o Escritório foi instituído, até o dia 28 de fevereiro de 2014, foram realizados 118.849 atendimentos, com 75.000 pessoas atendidas e 14.430 alvarás fornecidos. Durante o período, foram cadastradas 9.024 novas empresas em Canoas.
Atendimento
O Escritório está localizado na Rua Dr. Barcelos, 969. Informações pelo telefone (51) 3465 3933. O horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 16h30.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234