Comissão debate alteração na lei sobre alvarás provisórios

A Comissão de Elaboração das Diretrizes para Proteção Contra Incêndio de Canoas tratou em sua primeira reunião da alteração na lei estadual que autoriza o Município a expedir alvarás provisórios de funcionamento para empresas de pequeno porte com baixo risco de incêndio. A reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (4), na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, que fica na Rua Doutor Barcelos, 969, no Centro.

A possibilidade de os municípios concederem alvarás provisórios é considerada como positiva pelo secretário de Desenvolvimento Econômico Mário Cardoso. "Essa alteração na lei é um avanço, no momento em que confere ao Município a responsabilidade pela expedição de alvarás provisórios, direcionados às micro e pequenas empresas de baixa carga de incêndio, como escritórios, consultórios, salões de beleza, laboratóriso, creches e outros", disse .

Comissão

Criada por decreto municipal em março de 2014, a comissão tem por atribuição desenvolver políticas públicas que estabeleçam condições para o desenvolvimento de programas, ações e atividades para proteção contra incêndio no município.

Presenças

Participaram da reunião os integrantes da comissão: o secretário de Meio Ambiente, Carlos Todeschini; o comandante do 8º Comando Regional dos Bombeiros, tenente-coronel Carlos Daniel Coelho, e o major Humberto Medeiros; o secretário especial da Coordenadoria de Relações Institucionais, Luís Possebon; o secretário adjunto da Procuradoria Geral do Município, Egbert Malmann; o representante da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Canoas, Eltamar Salvadori; o vice-presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Paulo Fritzen; o secretário adjunto da SMDE, Francisco Valmor de Avila; os técnicos da SMDE, Ely da Silva Filho, e a engenheira do Escritório de Engenharia e Arquitetura, Cristina Dalazeri; o presidente do Creas, Ricardo Brandalise; e o vice-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, Alencar Loticci, além do presidente da Comissão, secretário Mário Cardoso.

Próxima reunião

A Comissão se reunirá no dia 18 de julho, às 10h, na sede do 8º Comando Regional de Bombeiros, para continuar o debate sobre as novas regras que autorizam a expedição de alvarás provisórios, pelo Município, aos pequenos e micro empresas com baixo risco de incêndio.