Prefeitura intensifica fiscalização de comércio ilegal de mercadorias

A Prefeitura intensifica a fiscalização permanente de comércio ilegal de mercadorias em Canoas. A Unidade de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE) apreendeu, apenas no período de 26 a 29 de outubro, 362 produtos comercializados ilegalmente em toda extensão da Rua XV de Janeiro e do Calçadão, no centro da cidade.

Na ação conjunta, que tem a parceria da Brigada Militar e da Guarda Municipal, foram recolhidos óculos, relógios canivetes, cintos, carteiras, pulseiras, mochila e maleta para o acondicionamento de produtos.

O secretário da SMDE, Mário Cardoso, buscou um diálogo com a Brigada Militar e a Guarda Municipal para intensificar o trabalho preventivo, antecipando ações de final de ano - quando as vendas de produto sem procedência tendem a aumentar.

Mário Cardoso destaca que existe um trabalho de orientação do Município para que esses comerciantes regularizem suas atividades. "Para isso, a SMDE, através do Escritório do Empreendedor, está orientando todos a tornarem-se Empreendedor Individual", disse.

Como funciona

-As abordagens são realizadas na Região Centro da cidade, quando agentes fiscais, que informam sobre a atividade ilegal, apreendem mercadorias e notificam o ambulante irregular. Entre os  produtos falsificados e contrabandeados, a fiscalização apreendeu cigarros, óculos, CDs e DVDs.

-São considerados produtos irregulares aqueles de procedência duvidosa, isto é, que não têm nota fiscal de compra do produto.  De acordo com a Unidade de Fiscalização da SMDE, as mercadorias falsificadas são destruídas e as demais, como meias e redes, são doadas a entidades. Além disso, a equipe orienta sobre a necessidade de alvará para vendedor ambulante.

-As mercadorias recolhidas podem ser retiradas na SMDE, desde que o ambulante não seja reincidenter. Para isso, é preciso que ele solicite a devolução da mercadoria na Central de Atendimento ao Cidadão munidos de RG e CPF e os documentos de origem dos produtos apreendidos, como notas fiscais. Além disso, ele de pagar multa. Após a aprovação da retirada dos produtos, a Unidade de Fiscalização da SMDE faz contato o ambulante 

-A fiscalização também está atenta à exposição de produtos do comércio local em calçadas - o que é proibido pela Lei Municipal 5673/2012.

Formalização de negócio

O Escritório do Empreendedor da SMDE mantém um guichê exclusivo para o cadastro de interessados em se tornar um Empreendedor Individual, sem custo de taxa. Para formalizar o negócio é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência.

Denúncia anônima

O cidadão poderá denunciar atividades irregulares na Central de Atendimento ao Cidadão, localizado na Rua Ipiranga,120, no Bairro Centro, ou pelo telefone 0800 510 1234. A denúncia poder ser anônima.