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A Prefeitura de Canoas realizou audiência pública com as 21 empresas do segmento eletroeletrônico, automação e controle do estado que protocolaram interesse, por meio de Chamada Pública, em apresentar uma proposta para a construção do Cluster Industrial Tecnológico, em uma área de 61.758 mil metros quadrados, na Fazenda Guajuviras. O encontro foi realizado nesta quarta-feira (13), na Sala de Reuniões Edgar Fontoura do Paço Municipal. Os empresários terão 30 dias para apresentação das propostas de acordo com as diretrizes previstas no Termo de Referência.
O prefeito Jairo Jorge ressaltou que o Parque Canoas de Inovação (PCI) contribuirá para a ampliação da capacidade de inovação, por sua competência na geração de bens e serviços intensivos em conhecimento. " O PCI será, na verdade, o grande portal do futuro para economia e desenvolvimento da cidade e o Cluster Tecnológico será o início de uma ideia que se materializará e que se transformará em realidade, para dar mais credibilidade e confiança a novos investidores a um projeto inovador como este".
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Mário Cardoso, que apresentou o projeto de instalação do Cluster Tecnológico, explicou que esta é primeira etapa para a constituição do Parque Canoas de Inovação (PCI), que será composto também pelos parques, Social e Comunitário, do Conhecimento, Científico, Público, de Serviços e Natural. "Considero, portanto, essa etapa que nós realizamos hoje foi muito positiva porque 21 empresas manifestaram interesse em ter um espaço no PCI para constituição do cluster tecnológico".
Cluster Industrial Tecnológico
Um cluster é uma concentração de empresas que se comunicam por possuírem características semelhantes e coabitarem no mesmo local. Elas colaboram entre si e, assim, se tornam mais eficientes. Basicamente, este conceito refere-se à emergência de uma concentração geográfica e setorial de empresas, a partir da qual são geradas externalidades produtivas e tecnológicas indutoras de um maior nível de eficiência.
Termo de Referência
As empresas assinaram um Termo de Referência que trata da doação de uma área com aproximadamente 61.758 m², para empreendedor privado que assuma o encargo de elaborar os projetos e de realizar a obra de construção civil para abrigar os negócios baseados em conhecimento, desenvolvimento tecnológico, inovação e a infraestrutura necessária para a condução e o desenvolvimento mercadológico de produtos e serviços inovadores, bem como o seu gerenciamento.
Contrapartida das empresas
-Sistema tributário de alto valor adicionado(acima de 60%), gerando um aumento de Índice de Participação do Município e aumento na geração de ICMS para Canoas;
-Pesquisa e Desenvolvimento - investimento em dobro do valor doado em parcerias com instituições de ensino, demonstrado através de relatório anual;
-Programa de Participação dos Trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa, em até doze meses.
Modelo jurídico
A Chamada Pública é a modalidade jurídica pública que prevê manifestação das empresas interessadas na instalação do cluster, audiência pública com os interessados, a administração pública tem a prerrogativa de analisar os projetos e apresentar sugestões e questionamentos sobre a proposta para que no final se encaminhe o projeto final e que melhor atenda o interesse público.
Próximos passos
Apresentação dos Projetos - 30 dias (14 de maio a 12 de junho)
Análise da Comissão - 15 dias (de 15 a 29 de junho)
Período de Exigências: solicitação de complementos e esclarecimentos visando ao interesse público (se for o caso) - 15 dias (de 15 a 29 de junho)
Homologação e Termo de Doação - 20 de julho
Comissão
Uma comissão constituída por integrantes das secretarias de Desenvolvimento Econômico, Urbano e Habitação e Engenharia Arquitetura analisará as propostas e tratará de todos os assuntos relativos a este procedimento, dos pedidos de esclarecimentos e orientações, primando sempre pelo interesse público.
Presença
Participaram da reunião pública empresários, representantes da Procuradoria-Geral do Município e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, além do secretário Mário Cardoso e prefeito Jairo Jorge.
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234