Oportunidade rápida, simples e eficaz de formalização para pequenos empreendedores

A costureira Nara Lúcia, 39 anos, possui há nove anos seu empreendimento, e pensando em ampliar os negócios, procurou, na tarde desta segunda-feira, 25, orientações sobre a regularização. "Antes trabalhava em casa e agora já estou em uma sala própria", contou. Nara conseguiu as informações que precisava no estande montado no Calçadão da rua Tiradentes, no Centro, montado em parceria pelo Sebrae/RS e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). É neste espaço que acontece até sexta-feira, a segunda edição da Semana da Formalização.

O técnico de atendimento do Sebrae, Fernando Eisele explicou que casos como o de Nara são o foco da ação. "Buscamos orientar e encaminhar para formalização os pequenos empreendedores, como, por exemplo, pessoas que tem seus negócios como barbearias, salão de beleza, pequenas oficinas, prestadores de serviços e outros", disse.

As vantagens apontadas, por Fernando, quando o pequeno empreendedor formaliza seu negócio já começam pela obtenção do CNPJ. "Com o CNPJ o empreendedor pode participar de licitações, ou prestar serviços para empresas que exigem o registro", falou.

No estande, o requerente pode verificar a situação de seu negócio junto à Prefeitura, através do Escritório do Empreendedor, coordenado pela SMDE. "O Escritório do Empreendedor está à disposição da população em endereço fixo, na sede da SMDE (rua Doutor Barcelos 969, Centro), mas é interesante que as pessoas conheçam essa estrutura oferecida para a formalização de seu negócio, que é importante para o pequeno empresário, pois lhe traz benefícios", avaliou a titular da SMDE, Simone Leite.

O tempo médio para o encaminhamento da formalização de um pequeno empreendimento, é em média de 20 minutos, conforme técnicos do Sebrae que atendem no local. Basta o interessado levar RG, CPF e comprovante de residência.

QUEM É O Empreendedor Individual ?

O Empreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Apresenta faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e pode ter um empregado contratado que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria.

Os impostos para o EI são definidos da seguinte forma: zero para o governo federal e valores simbólicos para o município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS será reduzido a 11% do salário mínimo do período. Dessa forma, o Empreendedor Individual terá direito aos benefícios previdenciários.

ATENDIMENTO AO EMPREENDEDOR

Em Canoas, a formalização é facilitada com a criação do Escritório do empreendedor, que funciona junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (rua Doutor Barcelos, 969, Centro), onde um guichê exclusivo para o interessado é disponibilizado.

Principais benefícios da formalização :

- Formalização simplificada, rápida, gratuita e feita pela internet

- Obtenção de número no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica)

- Acesso a produtos e serviços bancários como pessoa jurídica

- Apoio técnico do Sebrae

- Segurança para desenvolver sua atividade, pois as regras só podem ser alteradas pelo Congresso Nacional

- Cobertura da Previdência Social para o Empreendedor Individual e sua família

- Emissão de nota fiscal para venda para outras empresas ou para o setor público

- Dispensa da formalidade de escrituração fiscal e contábil

- Desempenho de atividade de forma legal

Vantagens para o empreendedor:

- Aposentadoria por idade - mulher aos 60 anos e homem aos 65 anos, após 15 anos de contribuição

- Aposentadoria por invalidez, após um ano de contribuição

- Auxílio-doença, após um ano de contribuição

- Salário-maternidade, após 10 meses de contribuição

Vantagens para a família:

- Pensão por morte, a partir do primeiro pagamento

- Auxílio-reclusão - a partir do primeiro pagamento