mulher de aparência franzina “cresce” quando fala de sua disposição de romper com uma vida marcada pela violência e pelo medo. Ela obteve medida protetiva em função das graves ameaças que sofria do companheiro. Deixou a sua casa em Canoas – cidade de 330 mil habiltantes na região Metropolitana de Porto Alegre, RS – e, junto com a filha de 11 anos, vive na Casa Abrigo que recebe mulheres e seus filhos em situação semelhante. Vamos identificá-la pela inicial M. Apesar de não ter o nome divulgado, ela não se esconde quando convidada a contar por que foi para a Casa Abrigo.

Depoimento | M., atendida na Casa Abrigo

Maria da Penha
Há oito anos, lei virou instrumento de esperança

A figura da cearense Maria da Penha Maia Fernandes, em sua cadeira de rodas, tornou-se símbolo da violência doméstica sofrida por milhares de brasileiras, e do enfrentamento a esse tipo de crime. Ela sobreviveu a duas tentativas de assassinato, praticadas pelo próprio marido. Na primeira, um tiro na coluna deixou-a paraplégica e com outras sequelas.
Foi preciso que Maria da Penha assumisse a luta contra a impunidade de seu agressor, para que, depois de cinco séculos de existência, o Brasil tivesse uma lei para punir autores de ameaças, agressões e assassinatos contra mulheres, embaixo do guarda-chuva da violência doméstica. Antes disso, a violência contra a mulher era tratada como crime de menor potencial ofensivo. Não dava cadeia.
Conforme o IBGE, a cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no Brasil. E essa é a causa da morte de dez mulheres a cada dia no país.
Aos 69 anos, Maria da Penha ainda atua diariamente para que a Lei 11.340, que leva o seu nome, sancionada em 7 de agosto de 2006 pelo então presidente Lula, seja divulgada e cumprida. Demorou quase 20 anos para que seu agressor fosse preso. Depois de permanecer um terço da pena em regime fechado, ele está livre.
A lei, originada do sofrimento e da persistência de Maria da Penha, transformou-se num instrumento de esperança para que outras mulheres, como M., consigam se livrar da violência e vejam seus algozes punidos. O caso de Maria da Penha foi incluído pela “ONU Mulheres” entre os dez que foram capazes de mudar a vida das mulheres no mundo. Milhares de brasileiras, porém, não tiveram ou não têm chance de se salvar. Para outras tantas, falta coragem para revelar o que sofrem. Às vezes, conseguem disfarçar as marcas físicas, mas para as emocionais não existe maquiagem.

Uma rede articulada e atuante

Márcia Falcão, titular da Coordenadoria da Mulher

Na luta para recomeçar a vida e recuperar a própria identidade, as vítimas de violência precisam de apoio. E nisso as canoenses não estão sozinhas. Canoas formou uma rede de atendimento articulada e atuante para garantir a elas e a seus filhos medidas de proteção, acompanhamento jurídico e psicológico, atendimentos de saúde, capacitações e encaminhamento a programas sociais.
A Coordenadoria de Políticas para Mulheres, criada em 2009, no início da primeira gestão do governo Jairo Jorge, realiza a articulação com as demais políticas públicas para a implementação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres.
Ainda em 2009, o Município assinou o Acordo de Cooperação Federativa para a implantação do Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Em 3 de maio de 2011, o Pacto foi assinado em Canoas, no Bairro Guajuviras, pelo governador Tarso Genro. No mesmo ano, o Município instituiu a Câmara Técnica de Gestão e Monitoramento do Pacto. Em 2012, aprovou o primeiro Plano Municipal de Políticas para as Mulheres. Uma das metas é ampliar a participação delas nos espaços de poder e decisão.
A secretária especial da Coordenadoria, Márcia Falcão, chama a atenção para a “violência de gênero”, praticada contra as mulheres por vizinhos, chefes e desconhecidos, entre outros. Somente pelo fato de serem mulheres.

Depoimento | Márcia Falcão, Coordenadoria da Mulher

Centro de Referência é a porta de entrada

Em casos de violência, a mulher é encaminhada para a rede. A “porta de entrada” é o Centro de Referência da Mulher (CRM) Patrícia Esber, que funciona em uma casa simples, mas espaçosa, na Rua Siqueira Campos. Em dias ensolarados, é comum ver as mulheres que trabalham no Centro reunidas no pátio, conversando sobre o trabalho, renovando energias.
A ONG Coletivo Feminino Plural foi contratada pela Prefeitura para implantar o serviço, com recursos do Pronasci. Em pouco menos de três anos de funcionamento, atendeu a 1.234 mulheres, que foram “referenciadas” no serviço, ou seja, integradas à rede, e desenvolveu 1.495 atividades de acompanhamento.
Somente em 2014, já foram 254 referenciadas, com uma média mensal de 40 casos novos. O acompanhamento é mantido até que ocorra a criminalização da violência ou as vítimas tenham condições de retomar a vida. Esse trabalho é realizado por uma equipe multidisciplinar das áreas de Psicologia, Direito e Serviço Social.

Centro de Referência da Mulher desenvolve atividades incluindo a participação de familiares.

Quem foi Patrícia Esber

O nome do Centro homenageia a canoense Patrícia Esber, que morava no Bairro Mato Grande e foi assassinada pelo marido em maio de 2009. Ela tinha 32 anos, dois filhos e despontava como uma liderança entre mulheres trabalhadoras da Economia Solidária. Maria Aparecida Flores, a Cida, a primeira titular da Coordenadoria de Políticas para as Mulheres, foi quem sugeriu que o Centro de Referência levasse o nome de Patrícia, como forma de homenageá-la pela disposição que demonstrava para conquistar uma vida melhor para a sua família e para a sua comunidade.

Depoimento | Maria Aparecida Flores, a Cida

Abrigo para quem sofre risco grave

As mulheres sob o risco de morte iminente, em qualquer situação, têm acolhimento temporário na Casa Abrigo, de forma sigilosa. Se necessário, podem levar os filhos e recebem atendimento integral. O CRM é responsável pela avaliação de risco e pelo encaminhamento das mulheres. De madrugada ou em fins de semana e feriados, isso é feito pela Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA).
A Casa Abrigo, mantida com recursos públicos municipais e coordenada pela ONG Ilê Mulher, atendeu a 101 mulheres desde sua instalação, em 2012. Incluindo as crianças, o número ultrapassa 200.

Começando do zero
Em muitos casos, a equipe, que tem duas psicólogas, assistente social e cinco monitoras, tem que “começar do zero” com as abrigadas e seus filhos. Isso significa providenciar medidas protetivas, documentos, atendimento de saúde, escolas de Educação Infantil para as crianças, roupas. As profissionais da Ilê Mulher fazem até “campanhas” entre amigos e conhecidos para conseguir maquiagem, esmalte, tintura para cabelo, hidratantes, bijuterias, tudo que ajude a melhorar a autoestima das mulheres. Aquelas que têm condições, saem para trabalhar, enquanto os filhos estão na escola ou são cuidados na Casa. A equipe inclui cozinheira, dois vigilantes e auxiliar de serviços gerais, que garantem o funcionamento da Casa 24 horas por dia.

A coordenadora da Casa Abrigo, psicóloga Josane Bairros de Souza, relata que os desafios são enfrentados no dia a dia, vivido por pessoas com diferentes culturas e costumes, enfraquecidas física e emocionalmente. As gratificações também são constantes e a maior delas é ver essas mulheres rompendo com o ciclo de violência, dispostas a ter uma nova atitude para recomeçar. Josane revela que o número daquelas que retornam à Casa é mínimo. O serviço também tornou-se referência para outras cidades gaúchas e para outros Estados. Na manhã de 1 de agosto, quando conversamos com Josane, mais cedo uma abrigada havia retornado para a Bahia.

Depoimento | Josane Bairros de Souzan, Casa Abrigo

Os desafios diários da convivência e da superação

Josane trabalha na Casa Abrigo desde que o prédio era preparado para a abertura, lida com situações diversificadas e nenhuma fácil, como a de uma mulher que tinha problemas mentais, havia sido interditada pela família e permaneceu por oito meses no local. Foi necessário recorrer à Justiça para que ela pudesse ser encaminhada a um residencial terapêutico.
Quando perguntei por que havia colchão, cama e alguns móveis depositados na garagem do prédio, Josane alegrou-se a relatar mais um caso. É o de uma mulher que está há três meses na Casa com seus três filhos. Depois de anos vivendo em pobreza extrema e submetida a violências física, moral e psicológica pelo companheiro, ela recorreu ao CRM. Deixou o pouco que tinha na Vila de Passagem e foi para a Casa Abrigo, que a encaminhou para um emprego, com todos os direitos trabalhistas. Os filhos estão na escola e ela espera somente assinar contrato com a Caixa Econômica Federal para receber um apartamento do Minha Casa, Minha Vida, no Residencial Mathias Velho. Quando se mudar, terá os móveis, aqueles guardados na garagem, e eletrodomésticos, já doados.

Crianças que acompanham as mães na Casa Abrigo encontram ambiente familiar e acolhedor.

O lar daquelas que perderam temporariamente o direito de ter um endereço é acolhedor e agradável. Tem um pátio amplo, muitas plantas, quatro dormitórios, cozinha, refeitório, lavanderia, sala com brinquedos para as crianças, mais uma sala com televisão, onde elas também brincam e convivem. Tudo funciona de forma a favorecer a harmonia e a tranquilidade. De acordo com Josane, até o momento a segurança da Casa não foi ameaçada.
Nesse ambiente, M., 50 anos, se fortalece a cada dia para tomar novos rumos.

Depoimento | M., atendida na Casa Abrigo

Patrulha Maria da Penha acompanha vítimas

As equipes da Patrulha Maria da Penha, da Brigada Militar, visitam ou acompanham periodicamente vítimas de agressão e garantem que as medidas protetivas sejam cumpridas. Em 2013, 468 mulheres foram acompanhadas - 209 nos bairros Mathias Velho e Harmonia, 114 no Guajuviras e 145 em outros bairros. Dessas, 94 foram considerados casos graves e 19, gravíssimos.

Patrulha Maria da Penha faz visitas domiciliares a mulheres ameaçadas pela violência.

Em Canoas, a Patrulha atua em parceria com a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania. Toda a vez que uma medida protetiva é concedida, o Tribunal de Justiça informa automaticamente ao sistema de consultas integradas da segurança pública. Assim, quando uma mulher ameaçada ou agredida solicitar apoio da Brigada Militar, quem atende a ligação sabe o risco potencial que ela está correndo. Além disso, visitas sistemáticas às casas das vítimas fazem com que se sintam, efetivamente, protegidas.

Delegada rejeitou o machismo e abraçou a causa das mulheres

Empatia é um conceito que orienta a vida e o trabalho da delegada de Polícia Carolina Funchal Terres. Em 2012, pouco mais de dois anos após ter ingressado na carreira policial, ela foi convidada para assumir a Delegacia Especializada de Atendimento da Mulher. Aprofundou seus conhecimentos sobre a legislação específica e sobre direitos das mulheres, tema que sempre a interessou.
Carolina descobriu como o machismo esteve presente na vida de todas, em algum momento, e garante que pretende continuar nessa função, à qual se dedica usando a empatia, colocando-se no lugar das vítimas, que chegam à delegacia fragilizadas, precisando, antes de qualquer coisa, serem ouvidas. A equipe da delegada, que tem sete policiais mulheres e um homem e sete estagiárias, pratica isso de forma rotineira, com a orientação de não julgar, nem de dar conselhos. Explica que essa atitude é para não interferir no relacionamento das vítimas com o agressor. “Acalmamos a mulher e deixamos que o pessoal especializado atue nessa área. Isso evita que a vítima se afaste da gente e desista do registro”, acrescenta.

Homem de 31 anos preso no final de julho por descumprir medida protetiva.

A porto-alegrense Carolina, 36 anos, tem várias fotos do filho de três anos ao lado de sua mesa de trabalho. Esse “toque” humanizado está em todas as dependências da Delegacia, que funciona na Rua Humaitá, 1120, junto à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Cidadania.
Há uma pequena brinquedoteca próxima à entrada, com acesso a um jardim de inverno, “que as crianças adoram”, revela a delegada com um sorriso, cozinha completa onde as policiais fazem as refeições, bandeirolas que restaram da festa de São João, vasos de flores nas mesas. Quando chegamos para a entrevista, eu e a colega fotógrafa Paula Vinhas, no início da tarde de 31 de julho, ainda havia um cheirinho de comida no ar.

Delegacia da Mulher tem espaço especial para acolher as crianças.

Em uma cela limpa, mas sem nenhum conforto, os agressores presos permanecem temporariamente até a transferência para o Presídio Central, em Porto Alegre, na maioria dos casos. Nesse mesmo dia, estava ocupada por um homem de 31 anos, preso em casa (foto acima), de manhã, pela equipe da Delegacia, por descumprir medida protetiva concedida à companheira, que já havia registrado seis ocorrência contra ele. Afirmando que a ama, o preso admite, no entanto, que “inferniza” a vida da mulher.

Na mira

Delegada Carolina Terres

A delegada Carolina atua mais junto às vítimas, mas quando encara um agressor, não deixa dúvidas de que ele está sob a mira da polícia e que não ficará impune. Ela observa que as mulheres estão mais informadas e comenta que, embora o número de atendimentos não tenha apresentado grandes variações nos últimos anos, diminuiu o número de vítimas que retiraram a representação, ou a “queixa”, como costumam dizer.
Diariamente, após as 18h, quando se encerra o expediente da DEAM, a Delegacia de Pronto Atendimento registra ocorrências de mulheres e as encaminha à DEAM para as providências.
A 2a. Vara Criminal, responsável por processar, julgar e executar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher em Canoas, em 2013, teve 60% dos processos referentes a casos enquadrados na Lei Maria da Penha.