Em cumprimento à LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 04 DE MAIO DE 2000, a Controladoria-Geral do Município de Canoas disponibiliza à sociedade informações pormenorizadas da execução orçamentária e financeira Municipal. Para tanto, nos campos de DESPESAS e RECEITAS apresentam-se os respectivos dados e relatórios que permitirão ao cidadão o efetivo acompanhamento da movimentação orçamentária e financeira do Município de Canoas.
ORIGEM DOS DADOS
A publicação dos dados apresentados neste portal são extraídos do sistema Safira e são atualizados em tempo real, conforme a legislação vigente.
RELATÓRIOS CONTAS PÚBLICAS
Os relatórios das Contas Públicas (Relatório de Gestão Fiscal | Relatório de Execução Orçamentária) podem ser consultados desde o ano 2007, na página do Canoas Ética, vinculada à Controladoria Geral do Município de Canoas, em Demonstrativos - Contas Públicas.
BASE LEGAL
Confira nos documentos em anexo a Constituição Federal e o conjunto de leis que atuam nas Contas Públicas do município. Como links externos, confira também:
- Portarias Individuais e Conjuntas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e Ministério da Fazenda (Secretaria do Tesouro Nacional)
- Instruções Normativas do TCE - RS
- Tribunal de Contas do Estado - Plano de Contas
- CGU
- TCU
- Portal da Transparência Estadual
- Portal da Transparência Federal
- Plano Plurianual 2010-2013
- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2010
- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2011
- Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012
- Lei Orçamentária Anual 2010
- Lei Orçamentária Anual 2011
- Lei Orçamentária Anual 2012
Arquivos para Download
Serviço de Atendimento ao Cidadão: 0800-5101234