Lançada a Cartilha do Código de Ética da Alta Administração Municipal

O prefeito Jairo Jorge lançou, na tarde desta quarta-feira (25), a cartilha do Código de Ética da Alta Administração Municipal. O ato ocorreu no Auditório Sady Schiwitz, do Paço Municipal. Na ocasião o prefeito assinou o Decreto 161/2014, instituindo o Conselho do Cidadão pela Transparência. O lançamento do Código de Ética integra a programação da semana do 75º aniversário de Canoas.

Jairo Jorge destacou que o Código de Ética é mais uma ferramenta do processo de transparência da gestão municipal. "Que este instrumento favoreça o conhecimento dos nossos servidores e gestores sobre as nossas atribuições, os nossos deveres e limites”, salientou. Ele também  apontou como inovadora a criação do Conselho do Cidadão pela Transparência.

Transparência e ética

De acordo como prefeito, a transparência e a ética sempre fizeram parte das suas administrações públicas (ele está em seu segundo mandato). Como exemplo, citou a criação da Contralodoria-Geral do Município, da Comissão de Ética Pública, da Cartilha Decálogo Ético e do Portal Transparência. "Além disso, somos a primeira administração pública a transmitir, ao vivo, pelo portal www.canoas.rs.gov.br”, afirmou.

Para a controladora-geral do Município, Tatiana Antunes Carpter, essa é mais uma ferramenta que consolida ações que compõem as diretrizes éticas do Governo Municipal. "O Código de Ética é um mecanismo que assegurará a clareza das regras de conduta do gestor público".

Exemplo de gestão transparente

O chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Marques, destacou que a Prefeitura tem um nível de transparência irretocável, com a criação de ferramentas de controle social e da despesa pública e agora com o Código de Ética e o Conselho pela Transparência.

O presidente da Comissão de Ética Pública Municipal, Jurandir Bonacina, disse que o acesso ao Código, pela população, vai demonstrar o exercício da cidadania no que diz respeito à fiscalização da administração pública.

O primeiro controlador-geral de Canoas, em 2009, atualmente presidente da Câmara Municipal de Canoas, o vereador Ivo Lech, afirmou que a Controladoria é a melhor é do Brasil. Ele destacou ainda o pioneirismo de Canoas ao construir um legado em prol da transparência, da ética e da participação popular. 

Código de Ética

No formato de "perguntas e respostas", a cartilha elaborada pela Controladoria Geral do Município explica, em 20 itens, os questionamentos mais comuns sobre o Código, instituído por meio do Decreto Municipal 385, de 2 de dezembro de 2013.

Os objetivos, entre outros, são de evitar a ocorrência de situações que possam suscitar conflito entre o interesse privado e as ações públicas do agente público e dar maior transparência às atividades das autoridades da Alta Administração Municipal.

Os integrantes da Alta Administração são o prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e adjuntos, procurador-geral e procurador adjunto, controlador-geral e controlador adjunto, subprefeitos, coordenadores, assessor de gestão municipal 1, presidentes e diretores, e seus equivalentes, de autarquias, fundações mantidas pelo poder público, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Presenças

Participaram do lançamento a vice-prefeita Beth Colombo; a secretária de Projetos Especiais, Captação e Inovação, Thais Pena; o secretariado municipal e subprefeitos, além da secretária da CGM , Tatiane Carpter, do presidente da Comissão de Ética Pública Municipal, Jurandir Bonacina, do presidente da Câmara Municipal de Canoas, Ivo Lech, do chefe da Controladoria Regional da União no Estado do Rio Grande do Sul, Cláudio Moacir Marques, e do prefeito Jairo Jorge.