Conselho de Cidadãos pela Transparência tem primeira reunião

O Conselho de Cidadãos pela Transparência (Concit) reuniu-se pela primeira vez, na tarde desta terça-feira (9), na Casa dos Conselhos. Os sete integrantes do Concit haviam tomado posse no dia 2 deste mês. A definição dos nomes, por meio de sorteio público, é inédita no país, assim como essa ferramenta de controle social na gestão de um município.

Os conselheiros Ricardo Valentim Gomes Agapito, Margareth Leite Maciel, Maiquel Giovani da Silva Franco, Brendon Almeida Diehl, Alcindo Rodrigues Pereira e Eduardo Antônio Favero foram recebidos pela controladora-geral do Município, Tatiana Carpter, e pelo grupo de trabalho da Controladoria, responsável pelo processo de criação do Concit.

No encontro, o grupo recebeu uma minuta do regimento interno, para que acrescente sugestões, a serem analisadas na próxima reunião mensal, marcada para 9 de outubro, às 9h, no mesmo local.

Licitações

Tatiana expôs o trabalho desenvolvido pela CGM e detalhou as atribuições do Concit, que tem plena autonomia para avaliar e opinar sobre os atos do Executivo, com ênfase nas licitações. Ela sugeriu que os conselheiros acompanhem os processos licitatórios, desde a publicação dos editais, até os julgamentos das propostas, que são transmitidos ao vivo pela internet.

A controladora também recomendou que sejam analisados os casos de dispensa e inexigibilidade de licitação. Comentou, ainda, que o Concit não deve interferir na área de atuação dos demais conselhos municipais e da Comissão de Ética Pública.