Canoas premiada por Boas Práticas de Transparência na Internet

A Prefeitura de Canoas ganhou o prêmio "Boas Práticas de Transparência na Internet", do Tribunal de Contas do Estado. A cerimônia de entrega dos diplomas ocorreu na tarde desta segunda-feira (8), no auditório Romildo Bolzan do TCE em Porto Alegre, para as 99 Prefeituras e 24 Câmaras de Vereadores que alcançaram a pontuação exigida pelo Corpo Técnico do TCE em seus portais da transparência. Os selos digitais serão enviados nesta terça-feira (9). Foram analisados todos os sites de Executivos e Legislativos dos 497 municípios gaúchos.

A controladora-geral do Município, Tatiana Carpter recebeu o Prêmio, representando o prefeito Jairo Jorge. Ela estava acompanhada do diretor de Acompanhamento e Execução do Orçamento e das Políticas Públicas, Álvaro Carpes Lisboa, e do gestor da Unidade de Prevenção e Combate à Corrupção, Tiago de Oliveira Machado.
O presidente do TCE-RS, conselheiro Cezar Miola, explicou que a distinção faz parte da campanha "Transparência, faça essa ideia pegar", lançada em 2013. Ele considerou os vencedores parceiros do Tribunal no "desafiador objetivo de promover a transparência e incluir os cidadãos na administração dos bens e recursos públicos". Destacou, ainda, que os municípios e Câmaras premiados praticaram a "transparência ativa", disponibilizando informações antes de serem questionados. "O TCE reconhece e valoriza essas boas práticas", reforçou.

Dia Internacional contra a Corrupção

Nesta terça-feira, 9 de dezembro, Dia Internacional contra a Corrupção, o prefeito Jairo Jorge vai oficializar medidas na administração municipal, em ato marcado para as 14h, no auditório Sady Schiwitz do Paço Municipal .

Jairo assinará o segundo Decálogo Ético de Canoas, o projeto de lei anticorrupção, o Código de Ética dos Servidores Municipais de Canoas e vai lançar o novo layout do Portal da Transparência. Todas essas ações têm como objeto a prevenção e o combate à corrupção.

Decálogo Éticos

O segundo Decálogo Ético de Canoas, além de manter as dez regras éticas do primeiro Decálogo, lançado em 2009, inclui mais orientações aos gestores públicos quanto ao comportamento adequado frente a contratados e fornecedores.

Projeto de lei anticorrupção

O projeto de lei anticorrupção foi formulado com base na Lei Federal nº 12846, de 2013. Visa a ter, no município, legislação que disponha sobre procedimentos administrativos para responsabilização objetiva administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública municipal.

Código de Ética dos Servidores 

O Código de Ética dos Servidores Municipais prevê o estabelecimento de padrões éticos de conduta a eles inerentes, visando a preservar e ampliar a confiança do público na integridade, objetividade e
imparcialidade da administração. Além de comportar-se de acordo com as normas estipuladas, os servidores públicos municipais devem observar o decoro inerente ao cargo, ou seja, não basta ser ético, é necessário também parecer ético, em sinal de respeito à sociedade.

Novo layout do Portal da Transparência

Criado pela Agência Escala e desenvolvido pela Ábaco Tecnologia de Informação, o novo layout qualifica o Portal da Transparência com um perfil digital mais atrativo. Também facilita a busca de dados e torna a consulta mais atrativa, possibilitando a ampliação dos acessos, o que torna as ações do Município cada vez mais transparentes.